Processo 161189/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2007 10:41
Autuado em 04/04/2007 10:41
Apensado ao Processo 745924/12 em 12/11/2012 09:34
Oficio de encaminhamento 094/07
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 3299/2012 da Segunda Câmara, de 19/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2012 Acórdão   3299/ 2012 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
10/10/2012 Acórdão   3299/ 2012 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
29/07/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
10/09/2008   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
03/09/2008   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
27/08/2008   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
20/08/2008   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
13/08/2008   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado ARIOSVALDO RIBEIRO DE LIMA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
Interessado CARLOS EDUARDO SOARES
Interessado JEFFERSON OLIVEIRA FONSECA
Interessado JOSE ALVES DE SOUZA (Falecido(a) em 2011)
Procuradores: GIULIANO DOMIT OD ROCHA (credenciado)
Interessado JOSE DUTRA DA SILVEIRA
Interessado LUIS CARLOS DE SOUZA
Interessado ROBERTO FERNANDES
Interessado SIDNEY MARÇAL DE OLIVEIRA CARVALHO
Interessado VALDIR RENATO CABRAL (Falecido(a) em 2014)

Juntadas
DataDescrição
26/03/2012 13:00 AR de devolução dos autos físicos
25/10/2011 14:11 AR de devolução dos Autos Físicos SZ254879132BR
02/06/2011 11:06 do Protocolo nº 70876-2/10, referente a Juntada Procuração
27/07/2010 10:36 do Protocolo nº 406340/10,, referente à documentação complementar.
27/07/2010 10:35 do Protocolo nº 406316/10, , referente à documentação complementar.
27/07/2010 10:35 do Protocolo nº 406294/10, referente à documentação complementar.
26/07/2010 14:36 do Protocolo nº 404704/10, referente a resposta ao Ofício Contraditório n° 592/10-OCN-DCM, do Senhor Ariovaldo Ribeiro de Lima.
23/06/2010 13:21 do Protocolo nº 346151/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 600/10-OCN-DCM do Sr. Roberto Fernandes.
23/06/2010 13:20 do Protocolo nº 346178/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 608/10-OCN-DCM do Sr. José Dutra da Silveira.
23/06/2010 13:18 do Protocolo nº 346100/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2540/08-OCN-DCM do Sr. José Alves Fernandes.
23/06/2010 13:14 do Protocolo nº 346097/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 602/10-OCN-DCM do Sr. Valdir Renato Cabral.
23/06/2010 13:13 do Protocolo nº 346119/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 601/10-OCN-DCM do Sr. Luis Carlos de Souza.
23/06/2010 13:12 do Protocolo nº 346135/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 605/10-OCN-DCM do Sr. Sidney M. de O. Carvalho.
14/06/2010 15:08 do Protocolo nº 326800/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 604/10-OCN-DCM do Sr. Jefferson Oliveira Fonseca.
08/06/2010 17:15 do aviso de recebimento do ofício nº 601/2010-OCN-DCM
08/06/2010 17:15 do aviso de recebimento do ofício nº 602/2010-OCN-DCM
08/06/2010 17:14 do aviso de recebimento do ofício nº 604/2010-OCN-DCM
08/06/2010 17:14 do aviso de recebimento do ofício nº 608/2010-OCN-DCM
08/06/2010 17:13 do aviso de recebimento do ofício nº 600/2010-OCN-DCM
08/06/2010 17:13 do aviso de recebimento do ofício nº 605/2010-OCN-DCM
30/10/2009 11:48 do Protocolo nº 493189/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2637/09-OCN-DCM do Sr.José Dutra da Silveira.
22/10/2009 18:16 do aviso de recebimento do ofício nº 2637/2009-OCN-DCM
12/01/2009 11:09 do Protocolo nº 8359/09, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2545/08-OCN-DCM. Sr. José Dutra da Silveira.
03/12/2008 10:07 do Protocolo nº 627254/08, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 2541/08-OCN-DCM do Sr. Carlos Eduardo Soares.
01/12/2008 12:38 do aviso de recebimento do ofício nº 2539/2008-OCN-DCM
01/12/2008 12:38 do aviso de recebimento do ofício nº 2543/2008-OCN-DCM
01/12/2008 12:38 do aviso de recebimento do ofício nº 2538/2008-OCN-DCM
01/12/2008 12:38 do aviso de recebimento do ofício nº 2540/2008-OCN-DCM
01/12/2008 12:37 do aviso de recebimento do ofício nº 2542/2008-OCN-DCM
01/12/2008 12:37 do aviso de recebimento do ofício nº 2544/2008-OCN-DCM
27/11/2008 08:09 do aviso de recebimento do ofício nº 2545/2008-OCN-DCM
26/11/2008 08:43 do aviso de recebimento do ofício nº 2541/2008-OCN-DCM
10/09/2008 10:11 do Protocolo nº 485077/08, referente contraditório.
13/12/2007 10:00 do Protocolo nº 623530/07, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 1936/07-OCN-DCM.
28/11/2007 09:55 do aviso de recebimento do ofício nº 1936/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  22/06/2010 Edital Diverso   52/ 2010   
DCM  25/05/2010 Ofício de Contraditório   608/ 2010 25/05/2010 
DCM  22/05/2010 Ofício de Contraditório   599/ 2010   
DCM  22/05/2010 Ofício de Contraditório   600/ 2010 27/05/2010 
DCM  22/05/2010 Ofício de Contraditório   601/ 2010 27/05/2010 
DCM  22/05/2010 Ofício de Contraditório   602/ 2010 27/05/2010 
DCM  22/05/2010 Ofício de Contraditório   603/ 2010   
DCM  22/05/2010 Ofício de Contraditório   604/ 2010 27/05/2010 
DCM  22/05/2010 Ofício de Contraditório   605/ 2010 25/05/2010 
DCM  21/05/2010 Ofício de Contraditório   592/ 2010   
DCM  06/10/2009 Ofício de Contraditório   2637/ 2009 14/10/2009 
DCM  12/11/2008 Ofício de Contraditório   2539/ 2008 20/11/2008 
DCM  12/11/2008 Ofício de Contraditório   2540/ 2008 20/11/2008 
DCM  12/11/2008 Ofício de Contraditório   2541/ 2008 18/11/2008 
DCM  12/11/2008 Ofício de Contraditório   2542/ 2008 20/11/2008 
DCM  12/11/2008 Ofício de Contraditório   2543/ 2008 20/11/2008 
DCM  12/11/2008 Ofício de Contraditório   2544/ 2008 20/11/2008 
DCM  12/11/2008 Ofício de Contraditório   2545/ 2008 19/11/2008 
DCM  11/11/2008 Ofício de Contraditório   2538/ 2008 20/11/2008 
DCM  08/11/2007 Ofício de Contraditório   1936/ 2007 14/11/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2012 511 Acórdão nº 3299/2012
05/10/2012 502 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2012 de 10/10/2012
06/08/2010 261 Despacho Processual Diverso nº 479/2010
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 379/2010
25/06/2010 255 Edital Diverso nº 52/2010
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 179/2009
05/12/2008 178 Despacho Processual Diverso nº 1386/2008
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 5702/2008
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 4495/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/11/2012 10:57 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 670/2016 -
08/11/2012 10:55 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 2113/2012 -
11/10/2012 11:42 S2C Acórdão nº 3299/2012 -
11/10/2012 11:42 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1874/2012 -
31/07/2012 08:17 GAJTL  
25/07/2012 12:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 4008/2012 -
25/07/2012 12:56 SMPjTC Parecer nº 11150/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Retorno. Irregularidades nas contas do Legislativo.
09/06/2011 12:54 DCM Instrução nº 2835/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/06/2011 15:49 DP Informação nº 1939/2011 -
06/06/2011 08:25 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 418/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1127/2011 -
02/09/2010 13:38 SITIO  
03/08/2010 14:31 DCM  
29/07/2010 15:17 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 479/2010 -
22/06/2010 15:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 755/2010 -
22/06/2010 15:00 DP  
22/06/2010 11:00 DCM Edital Diverso nº 52/2010 -
18/06/2010 14:15 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 379/2010 -
19/05/2010 11:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 629/2010 -
19/05/2010 11:37 DCM Ofício de Contraditório nº 592/2010 -
19/05/2010 11:37 DCM Ofício de Contraditório nº 599/2010 -
19/05/2010 11:37 DCM Ofício de Contraditório nº 600/2010 -
19/05/2010 11:37 DCM Ofício de Contraditório nº 601/2010 -
19/05/2010 11:37 DCM Ofício de Contraditório nº 602/2010 -
19/05/2010 11:37 DCM Ofício de Contraditório nº 603/2010 -
19/05/2010 11:37 DCM Ofício de Contraditório nº 604/2010 -
19/05/2010 11:37 DCM Ofício de Contraditório nº 605/2010 -
19/05/2010 11:37 DCM Ofício de Contraditório nº 608/2010 -
10/03/2010 09:17 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 310/2010 -
02/03/2010 11:52 SMPjTC Parecer nº 2730/2010 - desaprovação EXERCÍCIO DE 2006. PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DE MULTAS AO GESTOR E AO CONTADOR. RECOMENDAÇÃO AO CONTADOR E IMPUGNAÇÃO DE VALOR INDEVIDAMENTE RECEBIDO PELOS VEREADORES.
04/11/2009 14:03 DCM Informação nº 474/2010 -
03/11/2009 11:00 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 380/2009 -
07/08/2009 11:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1645/2009 -
07/08/2009 11:12 DCM Ofício de Contraditório nº 2637/2009 -
30/07/2009 16:37 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 179/2009 -
29/07/2009 15:36 S2C  
19/05/2009 11:25 GAJTL  
10/02/2009 08:59 SAUDI Proposta de Voto nº 728/2009 -
29/01/2009 15:24 SMPjTC Parecer nº 1959/2009 - desaprovação PELA DESAPROVAÇÃO, IMPUTAÇÃO DE MULTAS AO GESTOR E AO CONTADOR, RECOMENDAÇÃO A ESTE, E IMPUGNAÇÃO DO VALOR PERCEBIDO A MAIOR PELOS VEREADORES.
06/11/2008 17:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1386/2008 -
06/11/2008 17:23 DCM Instrução nº 111/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com irregularidades materiais e ressarcimento. Cabe Aplicação de Multa Administrativa, nos termos do art. 87, III, "b" da Lei Complementar Estadual 113/05 e ar
06/11/2008 17:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2538/2008 -
06/11/2008 17:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2539/2008 -
06/11/2008 17:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2540/2008 -
06/11/2008 17:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2541/2008 -
06/11/2008 17:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2542/2008 -
06/11/2008 17:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2543/2008 -
06/11/2008 17:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2544/2008 -
06/11/2008 17:23 DCM Ofício de Contraditório nº 2545/2008 -
06/11/2008 11:24 SAUDI  
05/11/2008 11:49 DP Informação nº 2288/2008 -
04/11/2008 16:56 DP  
28/10/2008 10:27 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5702/2008 -
16/09/2008 16:31 SMPjTC Requerimento nº 276/2008 - Encaminhamento autos ao Relator. Ementa.POR REMESSA AO RELATOR PARA APRECIAR PROPOSTA DE NOTIFICAÇÃO DOS VEREADORES.
12/09/2008 14:02 DCM Instrução nº 4267/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com irregularidades materiais e ressarcimento. Cabe Aplicação de Multa Administrativa, nos termos do artigo 87, III, "b" da Lei Complementar Estadual 113/05 e
11/09/2008 11:43 SAUDI  
10/09/2008 16:28 S2C  
14/08/2008 08:45 SAUDI  
13/08/2008 16:16 S2C  
25/03/2008 10:55 SAUDI  
18/03/2008 08:32 GCAML  
06/03/2008 15:38 SMPjTC Parecer nº 4280/2008 - Preliminarmente pela notificação dos Vereadores que perceberam remuneração a maior no período, bem como do contador a quem esta sendo imposta a multa. Pela desaprovação das contas, aposição de ressalvas, recom. ao contador e aplicação de multa adm.
04/04/2007 14:44 DCM Instrução nº 4797/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 14:44 DCM Instrução nº 485/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 10:41 DP  

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